Saiu o Edital de seleção de artistas para o 52º Aniversário de Brasília.

Fonte:

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Cultura
Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro – Via N-2, CEP 70.070-200 – Brasília-DF
Fax (61) 3325-5212
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
EDITAL DO 52º. ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA – MARÇO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições regimentais, constantes do Decreto n° 33.178, de 1° de setembro de
2011, e considerando os esforços que a SECULT vem realizando a fim de otimizar a
democratização e a publicidade das contratações artísticas realizadas,
RESOLVE:
A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL torna
público o presente Edital de Chamamento para a seleção de artistas da música,
teatro de rua, circo e cultura popular para a programação do “52º. ANIVERSÁRIO
DE BRASÍLIA”, no período de 19 a 22 de abril de 2012, nos termos seguintes:
1. DO OBJETO:
O presente edital tem por objeto a seleção dos artistas que participarão da
programação do Projeto “COMEMORAÇÃO DO 52º ANIVERSÁRIO DE BRASILIA”
da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
2. DAS INSCRIÇÕES:
2.1.Encontram-se abertas as inscrições para participação nos festejos do “52º.
ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA”, no período de 02 a 05 de abril de 2012.
2.1.1. Poderão participar do processo seletivo músicos, bandas, grupos de
teatro de rua, circo e cultura popular, que se enquadrem nos parâmetros
traçados neste edital.GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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Fax (61) 3325-5212
2.1.2. Todos os artistas a serem contratados devem ter domicílio no Distrito
Federal.
2.2.As inscrições serão feitas mediante entrega de documentação na
SUBSECRETARIA DE POLITICAS E PROMOÇÕES CULTURAIS da
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL,
localizada no SDN Via N-2 – Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro,
Brasília-DF, no período de 02 de abril de 2012 a 05 de abril de 2012, no
horário de 9h às 12h e de 14h às 18h.
2.2.1. A documentação deverá ser entregue em envelope identificado no seu
exterior apenas com os dizeres: À COMISSÃO DE SELEÇÃO DO
PROJETO “COMEMORAÇÃO DO 52º ANIVERSÁRIO DE BRASILIA”.
2.3.Os documentos a serem apresentados no envelope são:
2.3.1. Histórico da formação artística e outros documentos que comprovem a
consagração do artista ou grupo (matérias de jornais, revistas, críticas
especializadas, folders, etc);
2.3.2. Sinopse do espetáculo;
2.3.3. Repertório com o nome dos autores;
2.3.4. Endereço, telefone e e-mail para contato;
2.3.5. Três fotos do artista ou grupo, no tamanho 15x21cm, coloridas,
informando o crédito do fotógrafo;
2.3.6. Declaração ou outro comprovante, emitido pelo banco, de que o artista,
o representante do grupo ou empresário (representante exclusivo),
conforme o caso, é correntista do Banco de Brasília (BRB);
2.3.7. Comprovação do cachê do artista ou grupo por meio de cópia de três
contratos anteriores ou respectivas notas fiscais, em valores adequados
aos do cachê previsto para a categoria pretendida; GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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2.3.7.1. Dos três comprovantes, pelo menos um deverá se referir a
evento custeado com verba pública e um a evento custeado por
particular, devendo os contratos terem a firma dos contratantes
reconhecida em cartório.
2.3.8. No caso de grupos, carta de anuência de todos os integrantes ao
que for eleito seu representante;
2.3.9. Declaração de Exclusividade do empresário, firmada pelo artista ou
representante do grupo, quando a contratação for por meio de
representante exclusivo;
2.3.10. Comprovação de profissionalismo de todos os artistas, por meio de
comprovante de registro na DRT ou documento equivalente com validade
legal emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou ente sindical, ou
carteira da OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) ou ainda o certificado de
Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC) fornecido pela Secretaria de
Cultura;
2.3.11. Declaração de inexistência de vínculo entre o artista, qualquer
integrante do grupo ou sócio da pessoa jurídica com a Secretaria de
Cultura.
2.4.Em se tratando de pessoa física, deverão ser apresentados ainda os
seguintes documentos:
2.4.1. RG e CPF;
2.4.2. Comprovante de residência;
2.4.3. Certidão Negativa de Tributos e de Contribuições Federais e de Dívida
Ativa da União, emitidas em conjunto pela Receita Federal do Brasil e
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2.4.4. Certidão Negativa de Débito junto ao Distrito Federal emitida pela
Secretaria de Estado de Fazenda;GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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2.4.5. Ficha cadastral (Anexo I).
2.5.Em se tratando de pessoa jurídica, além dos documentos previstos no item
2.3, deverão ser apresentados ainda os seguintes documentos:
2.5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
2.5.2. No caso de sociedade o Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato
Social, além da Ata de Eleição da Diretoria, devidamente
registrados;
2.5.3. Comprovante inscrição no CNPJ;
2.5.4. RG e CPF do dirigente/representante da sociedade;
2.5.5. Certidão Negativa de Tributos e de Contribuições Federais e
de Dívida Ativa da União, emitidas em conjunto pela Receita
Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
2.5.6. Certidão Negativa de Débito junto ao Distrito Federal emitida
pela Secretaria de Estado de Fazenda;
2.5.7. Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias
e de Terceiros (INSS);
2.5.8. Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS;
2.5.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida
pelo Tribunal Superior do Trabalho;
2.5.10. Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16
anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze)
anos (Anexo II).
2.5.11. Ficha cadastral. (Anexo I)
2.6.A documentação constante no envelope será conferida no ato de recebimento
por servidor da Administração.GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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2.6.1. Ausente algum dos documentos necessários, a inscrição não
será aceita.
2.6.2. Todos os documentos deverão ser originais, admitindo-se
cópia autenticada em cartório ou acompanhada dos originais,
caso em que o servidor atestará a autenticidade das cópias.
2.6.3. Estando completa a documentação, o envelope será
imediatamente lacrado com cola, e será fornecido comprovante
de inscrição e entrega de documentos.
3. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
3.1.A seleção será realizada por uma comissão composta de sete membros,
sendo 02 (dois) agentes públicos da Secretaria de Estado de Cultura do
Distrito Federal e cinco representantes da sociedade civil a serem designados
por intermédio de Portaria.
3.2.A comissão de seleção deverá, na seleção de propostas, observar os critérios
abaixo:
3.2.1. Priorização a estilos brasileiros em todas as suas vertentes;
3.2.2. Currículo do grupo;
3.2.3. Clareza e coerência da proposta (sinopse do show);
3.2.4. Adequação da proposta à categoria indicada, discriminadas no item 5
do presente Edital;
3.3.A comissão de seleção emitirá a lista com os grupos selecionados, não
cabendo recurso.
4. DOS RESULTADOS:
4.1.A relação das propostas selecionadas será divulgada no dia 12 de abril de
2012 no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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(http://www.cultura.df.gov.br/), publicando-se, posteriormente, no Diário Oficial
do Distrito Federal.
5. DAS CATEGORIAS:
5.1.CATEGORIA A – Nesta categoria, os cachês pelas apresentações deverão
compreender valores de, no mínimo, R$ 8.001,00 (oito mil e um reais) e, no
máximo, R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
5.1.1. O grupo selecionado deverá ter no mínimo 6 (seis) integrantes;
5.1.2. Serão selecionados 3 (três) grupos, observado o disposto no item
2.1.1.
5.1.3. O valor a ser contratado será definido de acordo com a comprovação
do preço praticado pelo selecionado, nos termos do item 2.3.7 deste
Edital.
5.1.4. Os grupos musicais serão selecionados para apresentações noturnas
com duração de 1h, cuja programação será definida pela organização do
evento;
5.1.5. O repertório deverá ser voltado para público adulto com ritmos
brasileiros;
5.1.6. As despesas com transporte de pessoal e material, bem como
alimentação, correrão às expensas do selecionado;
5.2.CATEGORIA B: – Nesta categoria, os cachês pelas apresentações deverão
compreender valores de até R$ 8.000,00 (oito mil reais).
5.2.1. O grupo selecionado deverá ter no mínimo 4 integrantes;
5.2.2. Serão selecionados 72 (setenta e dois) grupos, observado o disposto
no item 2.1.1.GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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5.2.3. Serão selecionados 56 (cinquenta e seis) grupos musicais para
apresentações com duração de 1h, cuja programação será definida pela
organização do evento, dos quais:
5.2.3.1. Dos selecionados, 7 (sete) grupos deverão ter o repertório
voltado à música gospel;
5.2.3.2. Dos selecionados, 18 (dezoito) grupos deverão ter o repertório
voltado ao público jovem e contemplar o hip hop e o rock;
5.2.3.3. Dos selecionados, 22 (vinte e dois) grupos deverão ter o
repertório voltado à cultura popular;
5.2.3.4. Dos selecionados, 9 (nove) grupos deverão ter o repertório
voltado aos ritmos brasileiros em geral.
5.2.4. Serão selecionados 16 (dezesseis) grupos de teatro de infantil, circo e
cultura popular para apresentações com duração mínima de 1h, cuja
programação será definida pela organização do evento;
5.2.4.1. As apresentações deverão, necessariamente, ser voltadas ao
público infantil.
5.2.5. O valor a ser contratado será definido de acordo com a comprovação
do preço praticado pelo selecionado, nos termos do item 2.3.7.
5.2.6. As despesas com transporte de pessoal e material, bem como
alimentação, correrão por conta do selecionado.
5.3.A ordem da apresentação e a programação serão estabelecidas pela
Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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6.1.O valor estimado para as contratações objeto deste Edital é de até R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) a ser custeado por programa orçamentário
específico destinado ao evento.
7. DO PAGAMENTO PELAS APRESENTAÇÕES:
7.1.As apresentações a serem realizadas pelos grupos selecionados a partir
deste Edital de Chamamento Público receberão a título de cachê, por
apresentação, e de acordo com a categoria selecionada, a quantia média
comprovada nos termos do item 2.3.7.
7.2.Os pagamentos serão feitos por depósito bancário em conta corrente do
Banco de Brasília S/A – BRB, mediante emissão de Nota Fiscal.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1.Os equipamentos de “backline” deverão ser disponibilizados pelos próprios
músicos selecionados;
8.2.O envio de propostas implica a total aceitação deste Edital;
8.3.Ao serem selecionados, os músicos e grupos musicais autorizam a Secretaria
de Estado de Cultura do Distrito Federal a utilizar em peças de divulgação do
projeto: fichas técnicas, fotografia e áudio dos materiais de inscrição.
8.3.1. Consideram-se peças de divulgação: relatórios, catálogos e demais
produtos resultantes do projeto.
8.4.O material de divulgação produzido ou disponibilizado para o projeto “52º.
ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA” da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito
Federal e os registros das apresentações (em foto, vídeo e áudio) ficarão à
disposição da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal como
material institucional, sem qualquer custo adicional, por prazo indeterminado.GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Cultura
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8.5.A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
emitirá Nota de Empenho aos artistas selecionados.
8.6.Os casos omissos serão resolvidos pela SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo na Lei n. 8.666/93.
8.7.Mais informações poderão ser obtidas na SUBSECRETARIA DE POLITICA E
PROMOÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DODISTRITO
FEDERAL, SDN Via N-2 – Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro, CEP:
70.070-200 – Brasília – DF, fone: (061) 3325 5238(Sevilia) e 3325
6236(Lucas).
Brasília-DF, 30 de março de 2012.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURAGOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
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ANEXO I – FICHA CADASTRAL
Representante: (Nome/Razão Social):
CPF/CNPJ:
Endereço:
Telefone: Celular:
E-mail: Fax:
Banco: Agência: Conta Corrente:
Local do Evento:
Artista/Grupo:
Categoria:
Valor médio comprovado:GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Cultura
Anexo do Teatro Nacional Cláudio Santoro – Via N-2, C

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